Bem-vindo! A sua participação na plataforma do Movimento Think and Love (“Think&Love”), por meio do website http://www.thinkandlove.com.br depende da sua plena concordância com os termos e condições de uso aqui previstos.

O Movimento Think and Love inscrito no CNPJ sob número 17.680.176/0001-34, com sede na Rua Rodésia Nº 266 – CEP: 05435-030 – Vila Madalena – São Paulo – SP, único e exclusivo proprietário dos domínios que utilizam a marca THINK&LOVE, como: "http://www.thinkandlove.com.br", estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO, conforme as condições abaixo descritas:

PARA FAZER PARTE DA PLATAFORMA DO MOVIMENTO THINK&LOVE É INDISPENSÁVEL QUE O LEITOR SE ATENTE E ACEITE OS TERMOS DE USO.

Estamos à disposição para esclarecer possíveis dúvidas através do e-mail: info@thinkandlove.com.br

1. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO PELO USUÁRIO

1.1 Ao usar o website ou serviço de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a visitar ou navegar no website e/ou publicar ou colaborar com projetos, você concorda com estes Termos de Uso, que incluem a Política de Privacidade disponibilizada no portal, bem como com as regras operacionais e procedimentos que possam ser publicados no website de tempos em tempos.

1.2 O Think&Love poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, e o Usuário concorda em cumpri-los, mediante prévia anuência do Usuário.

2. PROPÓSITO DO THINK&LOVE

2.1. O objetivo do Think&Love por meio de seu website, consiste em ser um agregador de conteúdos relacionados ao terceiro setor, sustentabilidade e investimento social privado. Além disso, o site é uma vitrine para informar sobre iniciativas que entidades sem fins lucrativos, empresas e pessoas têm realizado a fim de proporcionar maior visibilidade para projetos que promovam a transformação socioambiental.

2.2 É também objetivo do site colocar à disposição dos usuários um espaço para que organizações possam divulgar seus projetos, funcionando como uma plataforma facilitadora para captação de recursos por meio da doação de recursos financeiros dos internautas. Esclarecemos, contudo, que o Think&Love apenas facilita a comunicação entre as partes envolvidas, por meio da divulgação de informações das entidades cadastradas, sendo unicamente uma ferramenta facilitadora para o encontro entre os projetos e/ou iniciativas e os indivíduos/empresas interessados em colaborar. O Think&Love é uma plataforma que permite que os usuários façam doações, por meio da PayPal www.paypal.com/br. O doador interessado escolhe a entidade e pagará diretamente via Paypal, que terá um cadastro direto com as entidades em questão.

A única despesa das entidades destinatárias das doações é a tarifa cobrada pelo PayPal por doação recebida. Atualmente esta tarifa é de 5% por transação (doação recebida). Caso essa tarifa seja alterada pelo PayPal, a entidade será notificada com no mínimo 30 dias de antecedência sobre tal alteração. Para doações de usuários estrangeiros, é cobrado um acréscimo de 1% a esta tarifa.

Nenhum repasse de valores ficará com o Think&Love.

2.2. Como meio de realizar seu objetivo, o Think&Love oferece ferramentas que facilitam que as organizações arrecadem recursos financeiros e/ou não financeiros fornecidos pelos internautas. Dentre os recursos não financeiros, estão: produtos, brindes ou serviço voluntário.

2.3. As colaborações por meio da plataforma do Movimento Think&Love não serão consideradas investimentos ou empréstimos, mas doações.

3. PRÉ-REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO

3.1 As organizações não governamentais que desejam se inscrever no site do Think&Love precisam enviar toda a documentação requisitada (3.2), além de atender os seguintes pré-requisitos:

  • Ser constituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas,
  • Possuir CNPJ;
  • Estar alinhada aos propósitos do Think&Love, que objetiva atender organizações não-governamentais engajadas com transformação social, o que exclui de imediato: sociedades comerciais; sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional; associações de bairros; times de futebol; igrejas e associações religiosas; organizações partidárias e assemelhadas, dentre outras;
  • Não possuir nenhuma espécie de histórico ou origem duvidosa (e.g. envolvimento em processos judiciais que discutam a idoneidade da entidade e/ou envolvimento em processos criminais; irregularidades fiscais e/ou trabalhistas, dentre outros critérios que o Think&Love poderá adotar em sua avaliação).

3.2 Documentos requeridos para o cadastramento:

  • Relatório de atividade do último ano;
  • Copia do último estatuto social e da última ata de eleição dos membros da administração devidamente registrados no Cartório de Pessoa Jurídica;
  • Cópia do CNPJ;
  • Comprovante de qualificação como entidade sem fins lucrativos, ou OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou como Utilidade Publica Federal.
  • Declaração (em papel timbrado da entidade) assinada pelos signatários (presentes na procuração confirmando que a entidade pertence não é controlada, administrada e/ou ligada (direta ou indiretamente) a alguma pessoa politicamente exposta* (incluindo as pessoas presentes na procuração e, também, parentes próximos e/ou assessores). Caso haja alguma relação neste sentido, os signatários deverão informar na declaração em questão

3.3 Documentos requeridos para inscrição no PayPal, que deverão ser enviador em seguida à aprovação da ONG como parceira do Movimento Think&Love.

  • Cópia de documento de identidade com foto e comprovante de residência de pelo menos duas pessoas com poderes outorgados por procuração que terão acesso à conta PayPal. Caso estas pessoas não sejam do conselho de administração da entidade, anexar também os mesmos documentos de 2 membros do conselho diretivo da entidade.
  • Cópia da ultima DIPJ – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • Dados e comprovante de conta bancária exclusiva para recebimento do pagamento de doações.
  • Procuração registrada em cartório, autenticada e com firma reconhecida, com os nomes das pessoas que terão acesso e administrarão a conta PayPal em nome da entidade;

4. AUTORIZAÇÃO PARA USO DAS IMAGENS E VÍDEOS DO SITE

4.1 Ao se cadastrar no site do Movimento Think&Love, a entidade autoriza que o Think&Love divulgue em seu website, Fanpage, Twitter e material impresso os vídeos, campanhas, textos e imagens divulgadas pela organização, em consonância aos objetivos do Think&Love, para promover e informar o público sobre tais entidades. A autorização se dá em todo o território nacional, por tempo indeterminado, enquanto a entidade estiver cadastrada no Think&Love, sem qualquer contrapartida financeira.

5. REPONSABILIDADE PARA COM A CAPTAÇÃO DE RECURSOS

O site Repense e o Think&Love não são responsáveis pela eventual ausência de recursos para captação e/ou doação, sendo que o portal apenas disponibiliza a plataforma e a ferramenta para que as organizações possam receber o financiamento de indivíduos ou empresas, caso haja interesse entre as partes envolvidas.

6. PRAZOS

Este termo tem prazo indeterminado e pode ser rescindido a qualquer tempo por qualquer uma das partes. Pata tanto, basta que uma das partes informe à outra por escrito.

7. CONDIÇÕES GERAIS

O site do Think&Love não é responsável pelo conteúdo divulgado, fornecido e/ou divulgado pela entidade cadastrada e/ou pelos usuários do portal, sendo que as entidades são as únicas responsáveis em caso de eventual ofensa a direitos de terceiros (sejam eles direitos de propriedade intelectual, direitos da personalidade e/ou direitos em virtude de contrário prévio), isentando o Think&Love de qualquer responsabilidade, obrigação, ônus, custos, despesas ou indenizações oriundas de tal violação.

O site Think&Love é apartidário, sendo vetada a publicação de conteúdo relacionado a qualquer partido político, bem como os usuários não poderão divulgar conteúdos que:

(i) Contenham palavras de baixo calão e/ou violação dos direitos de terceiros, da lei, moral, a propriedade, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

(ii) Estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;

(iii) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

(iv) Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(v) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

(vi) Incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o portal do Think&Love está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. O Think&Love se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal. Igualmente, o Think&Love não se responsabiliza por danos ao equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

Fica eleito o foro Central da comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

São Paulo,     de     de   2013

Nome da organização:

 

Nome do responsável na organização:

 

Assinatura da organização:

 

Assinatura da organização Movimento Think and Love:



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